Cônjuges estrangeiros de cidadãos israelenses ou residentes permanentes
Como obter o status legal de um Visto de Amizade em Israel para cônjuges estrangeiros de cidadãos israelenses ou residentes permanentes?
O artigo a seguir foi escrito por Michael Decker, advogado israelense especializado em imigração para Israel em nossos escritórios de advocacia. Nele, ele examina as possíveis maneiras de obter status legal para cônjuges estrangeiros de cidadãos israelenses ou residentes permanentes.
Procedimentos para obtenção de status legal para cônjuges estrangeiros em Israel:
Um cidadão estrangeiro que seja parceiro de um cidadão israelense ou residente permanente pode obter status legal de acordo com a norma nº 5.2.0009. Essa norma rege a legalização do status de um parceiro estrangeiro que vive em um casamento de direito comum com um cidadão israelense ou residente permanente. A norma inclui casais do mesmo sexo. Um cidadão israelense pode obter um visto de casamento para um marido ou esposa estrangeiro de acordo com a norma nº 5.2.0008, que abrange a obtenção de status legal para um cônjuge estrangeiro que seja legalmente casado com um cidadão israelense.
Um regulamento adicional, nº 5.1.0001, abrange a obtenção de um visto de casamento para o cônjuge estrangeiro de um residente permanente. O processo de acordo com essa norma leva mais tempo do que o processo para o cônjuge de um cidadão israelense (o cônjuge estrangeiro primeiro recebe uma permissão de trabalho B/1 por 27 meses e, em seguida, uma permissão de residência temporária 5/A por 4 anos). Ao final do processo progressivo, o cônjuge estrangeiro obtém o status de residente permanente (em vez de cidadania).
Alterações legais relacionadas a parceiros estrangeiros que residem com residentes permanentes:
Anteriormente, a regulamentação da situação legal de cônjuges estrangeiros em união estável não se aplicava a residentes permanentes. Durante muito tempo, os residentes permanentes não tinham o direito de conferir status legal em Israel a seus cônjuges sem uma certidão de casamento devidamente verificada. No entanto, os advogados Joshua Pex e Michael Decker, de nossos escritórios de advocacia, mudaram essa situação com um recurso processual contra uma decisão do Comitê de Apelação para estrangeiros (que existia antes da criação do Tribunal de Apelação).
No recurso processual 25821-03-10, Salima Jackson v. Ministério do Interior, foi decidido que os residentes permanentes também devem ter permissão para obter status legal para seus cônjuges, mesmo sem uma certidão de casamento devidamente verificada (ou seja, mesmo para cônjuges estrangeiros de residentes israelenses em união estável).
A situação legal atual referente a casais do mesmo sexo:
A regulamentação referente a vistos de amizade para cônjuges estrangeiros em união estável de cidadãos israelenses ou residentes permanentes se aplica a casais do mesmo sexo.
A esse respeito, é preciso lembrar que se um casal do mesmo sexo for legalmente casado fora de Israel e tiver uma certidão de casamento com um carimbo de apostila, ou de acordo com a decisão 5075-15 da Suprema Corte, Associação de Pais Gays v. Ministério do Interior, a duração do processo progressivo será comparável à descrita para a obtenção de um visto de cônjuge para o cônjuge estrangeiro de um cidadão israelense. Dessa forma, um cônjuge do mesmo sexo de um cidadão israelense receberá um visto de trabalho B/1 por seis meses, depois o status de residente temporário 5/A por 4 anos e, por fim, poderá se tornar um cidadão naturalizado de acordo com a Seção 5 da Lei da Cidadania, 5712 – 1952.
Há uma clara discriminação contra casais do mesmo sexo, em oposição aos casais heterossexuais; um cônjuge estrangeiro do mesmo sexo casado com um cidadão israelense precisará obter a cidadania de acordo com a Seção 5 da Lei de Cidadania (o que exige a renúncia de qualquer outra cidadania, algo que nem todo cidadão de um país de primeiro mundo está disposto a fazer). Por outro lado, um cônjuge estrangeiro heterossexual casado com um cidadão israelense pode obter a cidadania de acordo com a Seção 7 dessa lei (e, portanto, pode manter outras cidadanias).
É possível iniciar um pedido de união estável enquanto o casal estiver em Israel?
É possível abrir um processo de união estável quando ambos os parceiros residem em Israel ou por meio de um convite oficial quando o cônjuge estrangeiro não está em Israel.
A Autoridade de População prefere que o cônjuge estrangeiro tenha um convite oficial e, muitas vezes, recusa a entrada em Israel se um cônjuge estrangeiro tentar entrar no país sem um convite (se a Autoridade de População descobrir o relacionamento do casal).
Se ambos os parceiros já estiverem em Israel, de acordo com a decisão 3648/97 da Suprema Corte, Stamka et al. v. Ministério do Interior et al, a Autoridade de População está proibida de exigir que o parceiro estrangeiro deixe o país.
Documentos gerais necessários para obter status legal para um cônjuge estrangeiro em Israel:
Os documentos necessários para a maioria dos processos e regulamentos acima são os seguintes:
- Um passaporte válido para o cônjuge estrangeiro (válido por pelo menos 2 anos)
- Fotocópia da carteira de identidade israelense do cônjuge israelense
- Documentos de vida comum completos, conforme exigido e verificado por um advogado (recomenda-se que um escritório de advocacia experiente prepare os formulários relevantes)
- Um certificado confirmando a ausência de registro criminal do cônjuge estrangeiro
- Certidão de casamento do casal (se relevante)
- Certidão de nascimento do cônjuge estrangeiro
- Fotografias do casal juntos, tiradas em ocasiões diferentes
- Cartas de conhecidos e familiares atestando o centro de vida comum do casal + uma cópia da carteira de identidade israelense de cada conhecido ou parente que escrever uma carta
- Comprovante de um centro de vida comum (como contrato de aluguel, conta bancária, registro do cônjuge estrangeiro nas contas de impostos municipais, eletricidade, água, gás, etc.)
- Prova de que ambos os parceiros não eram casados antes do casamento ou do relacionamento como casal (solteiro, viúvo ou divorciado)
- Contracheques de salário dos últimos três meses
- Uma carta explicando como o casal se conheceu.
Observe que todos os documentos oficiais exigem um carimbo de apostila e precisam ser traduzidos para o hebraico por meio de um notário que fale o idioma.
Resumo – Entre em contato com um advogado especializado em emigração para Israel:
Nosso escritório de advocacia é especializado em imigração e status legal em Israel. A todo momento, representamos centenas de casais que buscam obter status legal para cônjuges estrangeiros junto à Autoridade de População. Teremos prazer em responder a quaisquer perguntas ou fornecer esclarecimentos sobre as questões acima.
Para marcar uma consulta com um advogado especialista em imigração, entre em contato conosco.
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