Cidadania austríaca para sobreviventes do Holocausto
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Setembro passado, o Parlamento Austríaco anunciou que facilitaria a aquisição da cidadania austríaca para sobreviventes do Holocausto e seus descendentes. Milhares de descendentes de sobreviventes austríacos do Holocausto, que vivem em Israel e no exterior, agora poderão obter essa cidadania sem medo de perder qualquer outra cidadania existente. Seus familiares também terão direito aos benefícios de um passaporte europeu / cidadania austríaca. Se você é descendente de um sobrevivente do Holocausto, entre em contato conosco para obter a cidadania austríaca. A lei entrará em vigor em setembro de 2020, mas os candidatos podem iniciar o processo de coleta de documentos e preparação da solicitação com antecedência.
Nossos escritórios de advocacia são especializados em leis de imigração e obtenção de cidadania na América do Norte (EUA e Canadá), Grã-Bretanha e Europa (Portugal). Oferecemos uma variedade de ferramentas, experiência e especialidades profissionais para ajudá-lo a obter a cidadania austríaca.
Quais descendentes de sobreviventes do Holocausto são elegíveis para a cidadania austríaca?
A nova lei se aplica aos descendentes diretos dos sobreviventes do Holocausto, ou seja, filhos, netos e bisnetos. Deve-se observar que a lei se aplica tanto a não judeus quanto a judeus.
“Sobreviventes do Holocausto”, de acordo com a lei austríaca, refere-se a todas as vítimas da perseguição nazista. Isso significa sobreviventes de campos de extermínio, aqueles que se esconderam durante a guerra ou fugiram dos nazistas etc.
A nova lei x a lei antiga – elegibilidade para a cidadania austríaca
A lei atual reconhece os descendentes de sobreviventes do Holocausto como elegíveis à cidadania austríaca somente se seus ancestrais tiverem deixado a Áustria antes de 1945. Por outro lado, a nova lei, que entrou em vigor em setembro de 2020, reconhecerá os descendentes de sobreviventes do Holocausto que deixaram o país até 15.5.1955 como elegíveis à cidadania.
Além disso, a lei estabelece que qualquer pessoa nascida na Hungria, Itália, Sérvia, Croácia ou Eslovênia, mas que tenha vivido na Áustria até 1955, também terá direito à cidadania austríaca.
Qual é a diferença entre a nova lei e a antiga?
Conforme observado acima, a lei permite que os sobreviventes do Holocausto que deixaram a Áustria até 1955 recebam a cidadania austríaca, ao contrário da lei antiga, que só se aplicava até 1945. Além disso, a nova lei também permite que os descendentes cujas mães eram sobreviventes do Holocausto obtenham a cidadania. Isso contrasta com a lei antiga, que só concedia cidadania aos descendentes cujos pais eram sobreviventes do Holocausto.
Muitas vítimas após a guerra ficaram sozinhas, órfãs, doentes e empobrecidas. Por esses motivos, elas foram impedidas de emigrar da Áustria e foram forçadas a permanecer no país para recuperar a saúde, procurar familiares perdidos etc. A nova lei concede cidadania aos descendentes dessas vítimas que permaneceram na Áustria até 1955.
Além disso, a lei antissemita de 1921 foi revogada. Anteriormente, essa lei negava a cidadania austríaca às populações judaicas dos principados do Danúbio (atuais Moldávia e Romênia).
Quem não tem permissão para solicitar a cidadania austríaca para sobreviventes do Holocausto?
Observe que uma pessoa que tenha sido condenada por um delito grave, participando de atos terroristas, tentando prejudicar a democracia austríaca, crimes financeiros ou outros delitos graves, não poderá receber a cidadania austríaca.
Cidadania austríaca para oficiais e voluntários da Força de Defesa de Israel:
Os candidatos que se alistaram e serviram ao Exército de Israel antes de solicitar a cidadania austríaca, seja no serviço regular (obrigatório) ou no serviço permanente (“Keva”) como oficial profissional contratado, não estão impedidos de receber a cidadania nos termos da lei. Nem o serviço permanente anterior nem o serviço acadêmico de reserva o desqualificam para a obtenção da cidadania austríaca, embora você perca a cidadania caso se voluntarie para servir na IDF após o recebimento da cidadania.
Como provar sua elegibilidade para a cidadania austríaca?
O candidato deve apresentar prova de que ele ou seus pais/avós residiam na Áustria e foram perseguidos pelos nazistas. Além disso, deve ser demonstrada uma conexão entre os membros da família estendida (cônjuges e filhos, caso a solicitação também se refira a eles) e o membro da família que foi vítima da perseguição nazista.
Os documentos necessários para solicitar um passaporte austríaco são os seguintes:
- Uma solicitação de cidadania assinada, incluindo a história do sobrevivente do Holocausto e um histórico detalhado de seu tempo na Áustria. Esses documentos devem incluir informações sobre a trajetória profissional da vítima, serviço militar, nacionalidade, endereços etc.
- Certidão de nascimento
- Passaporte válido
- Comprovante de cidadania austríaca antes da emigração; passaporte austríaco ou alemão, certificado de residência, certificado de exílio etc.
- Comprovante de aquisição de cidadania israelense, americana ou outra.
- Comprovante de mudança de nome de acordo com certidão de casamento/divórcio, serviço militar, diplomas acadêmicos e qualquer outro documento oficial que comprove vínculo com o país.
- Comprovante da data de emigração da Áustria.
É importante enfatizar que o processo de envio de documentos ao escritório do governo austríaco é gratuito. O escritório do governo austríaco poderá solicitar documentos adicionais.
Será necessário apresentar certidões de nascimento e casamento estrangeiras com uma certificação de apostila ou legalização por um consulado. Alguns documentos podem exigir tradução juramentada para o alemão.
Solicitação de renovação da cidadania austríaca – protocolo expresso
Entre 1933 e 1945, muitos judeus tiveram sua cidadania austríaca revogada. Em alguns casos, a cidadania foi revogada porque eles optaram por emigrar para outro país após os desastres que os atingiram na Áustria. Hoje, seus descendentes podem solicitar a restauração da cidadania austríaca sem renunciar a qualquer outra cidadania que possuam. Para esse processo, há um protocolo diferente e mais rápido.
A reaquisição da cidadania austríaca não tem limite de tempo e se aplica a qualquer pessoa que tenha sido forçada a renunciar à cidadania austríaca no passado para emigrar ou obter uma cidadania diferente.
A cidadania renovada nesses casos entra em vigor a partir do dia em que a solicitação é enviada às autoridades governamentais da Áustria mencionadas acima. É importante esclarecer que, no processo de reaquisição da cidadania, a cidadania não se estende automaticamente aos filhos do solicitante, embora os descendentes possam ratificar sua solicitação por meio de um processo adicional.
Agradecemos ao Yonatan Gavrielov por escrever este artigo.
Entre em contato com um advogado – Emigração para a Áustria
Nossos escritórios de advocacia representam os descendentes de judeus austríacos. Se um pai ou mãe (ou avó ou avô) emigrou da Áustria entre 1933-1955, podemos ajudá-lo a obter um passaporte austríaco. Nossos escritórios estão localizados em Tel Aviv e Jerusalém. Para uma consulta e assistência na obtenção de um passaporte austríaco, entre em contato conosco em um dos números de telefone abaixo. Muito obrigado.
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