Obtenção da cidadania alemã para vítimas da perseguição nazista
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Em maio de 2020, o Tribunal de Justiça Federal da Alemanha ampliou o círculo de pessoas com direito a receber a cidadania, de acordo com as novas regulamentações da Lei de Nacionalidade Alemã, facilitando a naturalização das vítimas do nazismo e de seus descendentes e eliminando a necessidade de passar em testes de proficiência no idioma, de permanecer por vários anos na Alemanha ou de atender a vários outros requisitos.
Nossos escritórios de advocacia de imigração em Tel Aviv e Jerusalém têm muitos anos de experiência na realização de pesquisas genealógicas e na localização de documentos de famílias judias que foram forçadas a fugir da Europa durante os anos do Terceiro Reich. Nossos especialistas têm um profundo conhecimento da legislação alemã e podem ajudá-lo de forma eficiente e profissional na solicitação às autoridades alemãs. Também somos especializados na obtenção de passaportes austríacos para descendentes de cidadãos austríacos que deixaram o país entre 1933 e 1955.
Como obter cidadania alemã para vítimas da perseguição nazista?
A Lei de Nacionalidade Alemã foi revisada nos últimos anos, flexibilizando as regras de cidadania para as vítimas do nazismo e seus descendentes. Em março de 2020, o parlamento alemão anunciou que pretendia promulgar novas regulamentações nos meses seguintes, flexibilizando os vários critérios que impedem que milhões de pessoas em todo o mundo tenham direito à cidadania alemã e a um passaporte europeu.
Quem é elegível para a cidadania?
As novas determinações se aplicam às vítimas do nazismo cuja cidadania alemã lhes foi tirada devido à sua religião, raça ou opiniões políticas, entre 30 de janeiro de 1933, quando os nazistas chegaram ao poder, e 8 de maio de 1945. Em contraste com a “Lei de Retorno” austríaca, que permite que qualquer pessoa que tenha permanecido na Áustria até 1955, como refugiado ou não, receba a cidadania, a lei alemã restringe a elegibilidade àqueles que deixaram a Alemanha até a vitória dos Aliados na Europa.
Além das vítimas do nazismo, os filhos a bisnetos das vítimas também são elegíveis para solicitar a cidadania de acordo com as novas regulamentações. Esse é o caso mesmo que o titular original da cidadania não esteja mais vivo, pois, de acordo com a lei alemã, a cidadania é transmitida de pai para filho pelo jus sanguinis (“direito de sangue”).
Esses novos cidadãos alemães não precisarão renunciar a sua cidadania anterior. A lei também se aplica aos judeus que residiam na Alemanha na década de 1930, mas que, devido a leis discriminatórias, foram impedidos de obter a cidadania alemã. Além disso, é possível pular uma geração ao solicitar a cidadania, ou seja, se um neto desejar se naturalizar como cidadão alemão, ele poderá exercer seus direitos sem a necessidade de um dos pais ou avós se naturalizar primeiro.
Novas mudanças na lei alemã – informações importantes para aqueles que não são descendentes de judeus perseguidos
- Até 2020, qualquer criança nascida de um casal casado antes de 1º de abril de 1953 poderia solicitar a cidadania somente se seu pai fosse cidadão alemão. Em outras palavras, a cidadania era transmitida apenas pelo pai. No entanto, hoje, também as crianças nascidas de uma mãe alemã até a data mencionada podem solicitar a cidadania.
- Qualquer criança nascida de um pai alemão casado no período de 1914 a 1963 pode obter legalmente a cidadania.
- Uma criança nascida de uma mãe alemã entre 1964 e 1974 pode adquirir a cidadania somente se não tiver status legal.
- Como parte da correção da discriminação de gênero, a partir de janeiro de 1975, qualquer criança nascida de um casamento poderá obter a cidadania alemã se pelo menos um dos pais for alemão.
- Qualquer criança nascida fora do casamento com uma mãe alemã pode solicitar legalmente a cidadania. O mesmo se aplica a uma criança nascida após 1993 de um pai alemão.
É possível obter a cidadania alemã devido à permanência na Alemanha?
Se seus antepassados não foram vítimas dos nazistas na década de 1930, você ainda pode obter um passaporte alemão e a cidadania alemã com base em uma longa estadia na Alemanha, após obter um visto de residente temporário e residência permanente.
Para se submeter a um procedimento de naturalização legal na Alemanha, você deve permanecer no país por pelo menos oito anos. A permanência deve ser legal e, além disso, você deverá demonstrar capacidade financeira, bem como conhecimentos de alemão e da cultura local.
Resumindo – um histórico do judaísmo alemão
No século XX, o judaísmo alemão era considerado o mais próspero da Europa. Os judeus alemães eram bem-sucedidos na maioria dos empreendimentos econômicos e da Torá. Por isso, a comunidade judaica alemã era a maior da Europa Ocidental, com 525.000 pessoas em 1933, véspera da ascensão do Partido Nazista ao poder.
Entretanto, devido às leis raciais discriminatórias e às proibições contra eles, mais de 300.000 judeus decidiram partir para os Estados Unidos, Grã-Bretanha, Canadá e outros países. Em 1939, às vésperas da Primeira Guerra Mundial, o número de judeus no país foi estimado em 214.000 no total. Hoje, a maioria dos descendentes desses judeus (cujos ancestrais deixaram a Alemanha a partir de janeiro de 1933) tem direito a um passaporte alemão, e nosso escritório te ajuda a obtê-lo.
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