Abertura de uma empresa em Israel: - advogado de direito societário

A autoridade das companhias israelenses dentro do Ministério da Justiça é responsável pelo registro de empresas em Israel. Qualquer pessoa interessada em estabelecer uma empresa em Israel, seja ela uma empresa privada de responsabilidade limitada, uma filial de uma empresa estrangeira ou uma parceria israelense, precisará da aprovação dessa agência estatal. Os requisitos para o registro serão ligeiramente diferentes para cada tipo de entidade legal.

Independentemente do tipo de empresa que você deseja estabelecer em Israel, o escritório de advocacia está à sua disposição. Temos muita experiência na representação de empresas e empreendedores estrangeiros que entram no mercado israelense. Nossos advogados de direito societário podem ajudá-lo a registrar sua empresa, realocar funcionários do exterior, abrir uma conta bancária da empresa e enviar os relatórios necessários durante todo o ciclo de vida do negócio.

Documentos necessários para a abertura de uma empresa em Israel

O formulário de solicitação de registro de uma empresa em Israel é o primeiro documento. Devem ser listadas três alternativas para o nome proposto da empresa, caso o nome inicial escolhido já esteja sendo usado. O nome no certificado de registro pode estar em hebraico ou inglês.

O candidato deve ter um documento de identidade ou passaporte israelense, endereço residencial e um endereço da empresa em Israel. Deve ser oferecido, também, um número de telefone para contato com o candidato, para fins de esclarecimentos.

Além disso, eles devem indicar o número solicitado de cópias verificadas do Contrato Social. No Contrato Social da empresa, os seguintes detalhes devem ser incluídos: nome da empresa, objetivos da empresa, detalhes sobre o capital registrado e o capital alocado aos acionistas, detalhes sobre as limitações de responsabilidades, detalhes dos acionistas, nome completo, número do documento de identidade e endereço.

Quem pode enviar uma solicitação para a abertura de uma empresa israelense?

O pedido de registro de uma empresa deve ser apresentado no Formulário 1 do Adendo das Regulamentações de Empresas (Relatórios, Detalhes de Registro e Formulários) de 1999, preenchido com os mesmos detalhes que constam no Contrato Social da Empresa.

Esse formulário só pode ser enviado pelos acionistas da empresa, e é suficiente ter apenas um acionista, seja israelense ou estrangeiro, para registrar uma empresa em Israel. O acionista também pode ser uma pessoa física ou outra sociedade. Se o proprietário for um cidadão estrangeiro, ele deverá anexar uma cópia de seu passaporte ao pedido de registro da empresa. Se o acionista for uma empresa internacional, ele também deverá fornecer seu certificado de registro, verificado e traduzido.

Os acionistas devem assinar o Contrato Social e sua assinatura deve ser validada por um advogado israelense. A assinatura dos acionistas no formulário de solicitação deve ser autenticada por uma declaração juramentada declarando que não há nenhuma limitação legal que os impeça de registrar a empresa em Israel.

Declaração dos acionistas

De acordo com o Formulário 2 do Adendo das Regulamentações das Companhias (Relatórios, Detalhes de Registro e Formulários) de 1999, um primeiro Formulário de Declaração dos Acionistas também deve ser enviado. O solicitante deve verificar se a declaração correta foi examinada e preenchida. A assinatura do declarante deve ser validada por uma declaração juramentada assinada na presença de um advogado.

Uma “Declaração dos Acionistas” deve ser apresentada como parte do processo de solicitação se a empresa a ser registrada tiver mais de um acionista. O advogado deve validar as assinaturas dos primeiros acionistas e fornecer a eles um aviso completo por meio de uma declaração juramentada.

O estabelecimento de uma empresa israelense exige uma taxa de registro no Departamento de Corporações do governo israelense no Ministério da Justiça. Atualmente, a taxa para o registrador de empresas é em torno de 2.645,00 NIS.

Utilização de um cartão inteligente

Um cartão inteligente permite o envio de uma solicitação de registro de uma empresa diretamente pelo site do “Registrar of Companies”. Não há necessidade de obter um cartão inteligente separado para cada empresa.

Essa solicitação on-line para o registro de uma empresa privada pode ser enviada por um advogado ou pelo único acionista e único diretor da empresa, que não seja um advogado. Depois que a empresa for registrada, o solicitante receberá um e-mail contendo um certificado de incorporação e artigos de associação, com o novo carimbo de verificação.

O solicitante pode usar um cartão inteligente para executar as seguintes operações: envio de declarações anuais, alocação de ações, transferência de ações, aumento/redução do capital registrado, nomeação e remoção de diretores, mudança do endereço registrado da empresa.

Há várias vantagens nesse novo serviço. Em primeiro lugar, um cartão inteligente permite notificação e confirmação imediatas sobre a execução de relatórios atuais on-line por meio dos sistemas do Registro de Empresas. Ele também oferece a oportunidade de acompanhar o status do processamento da solicitação no site, incluindo a integridade das informações e restrições. O titular do cartão inteligente deve ser atualizado como autorizado a fazer relatórios em nome da empresa no Registro de Empresas.

Outras informações práticas

O proprietário terá de pagar 25% de imposto sobre o lucro de sua empresa. Além disso, ele terá de pagar ao estado uma taxa anual de 1.500 NIS a cada ano após o registro da empresa israelense. Também é necessário apresentar relatórios anuais de atividades comerciais como uma empresa, levando em conta qualquer trabalho realizado pela empresa, as despesas pagas e a receita recebida. Um Contador Público Certificado israelense local ajuda a preparar e arquivar esses documentos.

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Se precisar de representação legal para sua empresa, ajuda para registrar sua empresa ou lidar com os relatórios exigidos, ou se tiver qualquer outra dúvida sobre direito societário, nossos advogados estão à sua disposição!