Visto de Vida Conjunta em Israel
O pedido de visto de vida conjunta em Israel dá início ao processo de promover o status legal no país para o/a companheiro(a) estrangeiro(a) de um cidadão(cidadã) israelense ou de uma pessoa que reside em Israel. Existem duas maneiras de abrir um pedido de vida conjunta. O primeiro é para um casal casado (via procedimento 5.2.0008). O segundo é para casais que vivem juntos, também conhecidos como matrimônio de lei comum. Em hebraico dá-se o nome de ¨Yeduim BeTzibur” (via procedimento 5.2.0009).
A Política Pública do Ministério de Interior
O Ministério do Interior israelense (Misrad Hapnim) preferiria os companheiros israelenses tivessem convidado seus cônjuges antecipadamente. Se os funcionários da fronteira ou do Ministério do Interior descobrirem que um cônjuge estrangeiro está tentando visitar o país sem um convite oficial aprovado, eles podem negar a entrada do cônjuge em Israel.
Se o Cônjuge está em Israel
Se o cônjuge está em Israel, com base no julgamento HCJ 3648/97 Stamka contra o Ministério do Interior, o Ministério do Interior seria mal visto se pedisse para o cônjuge estrangeiro sair do país. A Suprema Corte de Justiça tem opinião firmada de que é muito mais fácil determinar a autenticidade de um relacionamento quando ambas as partes do casal residem em Israel.
Razões para se Negar uma Solicitação de Vida Conjunta
Estas razões incluem, entre outras: razões de segurança (baseada na Interpol ou em fontes de inteligência; segurança). O visitante precisa de um suporte básico de vida ou não pode provar que tem um trabalho ou um lugar onde está seu centro de vida para onde possa retornar quando tiver que sair de Israel. Se há suspeita de que esta pessoa está visitando Israel com o propósito de trabalhar sem o visto pertinente, se há suspeita de que esta pessoa quer estudar em Israel sem o visto de estudo, se há suspeita de que esta pessoa quer ser voluntário em Israel sem o visto pertinente, se há suspeita de que esta pessoa quer infringir a segurança e o bem estar público (tais como atividades criminais, atividades de BDS, atividades missionárias etc.), e também se há suspeita de que esta pessoa tem um relacionamento romântico com um israelense.
Escritório de advocacia com experiência em solicitude de vida conjunta
Nosso escritório de advogados atuou em muitos casos onde um casal, de boa-fé, pediu uma solicitude de vida conjunta. Muitas vezes o Ministério do Interior nega a permanência do cônjuge não israelense. Ele (ela) tem que sair de Israel e fazer um pedido de solicitação de vida conjunta. Este cônjuge tem que ser novamente convidado a visitar o país.
Apelação para a Corte
Nosso escritório, às vezes, precisa apelar das decisões do Ministério do Interior. Apela-se para a Corte de Justiça relevante. Esta geralmente se pões ao lado do casal. Inclui-se o caso em que as circunstâncias podem criar suspeitas da veracidade da relação.
Um exemplo é a Apelação 3826/08 Eli Piru e Yifru Katma Beit Lechem contra o Ministério do Interior.
Infelizmente, muitos casais não consultam um advogado depois de receber o requerimento do Ministério do Interior. Como resultado o cônjuge estrangeiro sai do país (ainda que o requerimento do Ministério do Interior não esteja legalmente justificado e poderia ser apelado).
Abertura de Aplicação de Vida Conjunta
Pode ser mais vantajoso abrir um pedido de vida conjunta enquanto o casal está em Israel. Contudo, não é possível assegurar que o cônjuge estrangeiro poderá entrar no país. Se o Ministério do Interior suspeita que existe uma relação romântica entre o israelense e o estrangeiro (a), sua entrada pode ser negada.
Se Foi Negada a Entrada em Israel
Se a entrada do cônjuge estrangeiro foi negada, então não se tem outra opção a não ser convidá-lo para entrar em Israel com a finalidade de abrir uma solicitação de visto de vida conjunta.
A negação da entrada, em si mesma, só deveria criar dificuldades adicionais no que respeita aos procedimentos de convite de um cônjuge estrangeiro para Israel com o fim de abrir uma solicitação de vida conjunta.
Entre em contato com nosso especialistas em imigração para Israel
Se você ou seu cônjuge têm dificuldade em abrir uma solicitude de vida conjunta, contate-nos. Se a entrada de seu cônjuge foi negada ou seu direito de convida-la para Israel foi recusado, podemos ajudar. O cônjuge/companheiro israelense pode consultar-se com um de nossos advogados em Tel Aviv ou Jerusalém. Nosso escritório atua nas duas cidades e possuímos especialistas em imigração.
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