Como obter residência permanente em Israel?
Muitos cidadãos estrangeiros vivendo em Israel têm interesse em obter o estatuto de residência permanente, já que os residentes permanentes têm quase exatamente os mesmos direitos que os cidadãos israelenses. Obter este estatuto envolve um processo burocrático complexo, o qual geralmente requer a assessoria de um advogado especialista em imigração a Israel, que conhece como gerenciar apropriadamente o processo de solicitação. Abaixo explicamos sobre a residência permanente em Israel e o que é solicitado ao aplicar para este estatuto.
Nosso escritório de advocacia, o qual possui filiais em Jerusalém e Tel Aviv, se especializa em imigração para Israel. Nós assessoramos clientes para que consigam o seu estatuto legal em Israel, com as distintas autoridades e tribunais. Os advogados em nossa firma têm extensa experiência em representar a cidadãos estrangeiros em procedimentos para a obtenção do estatuto em Israel, incluindo o estatuto de esposos(as) e membros familiares de cidadãos israelenses, assim como requerentes de asilo e cidadãos estrangeiros buscando o estatuto legal em Israel por motivos humanitários.
O que é a residência permanente e como ela é distinta da cidadania?
Assim como em outros países, o Estado de Israel concede vários tipos de estatutos legais e autorizações de residência. Visitantes vindo a Israel por um curto período de tempo geralmente recebem um visto de turista. Visitantes vindo a Israel por propósitos como trabalho ou estudos acadêmicos podem receber um visto que lhes permite permanecer por um período de tempo maior, junto com autorizações suplementares para trabalhar aqui, caso necessárias. Em contraste, caso cidadãos estrangeiros estejam interessados em estabelecer-se em Israel, eles devem adquirir o estatuto de residente permanente.
Residentes permanentes em Israel estão intitulados a quase tantos direitos quanto os cidadãos israelenses. Eles têm uma carteira de identidade israelense e geralmente têm a permissão de ficarem em Israel por tempo indefinido. Eles disfrutam de muitos direitos sociais sob a Lei Nacional de Seguros, os quais incluem, entre outras coisas, subsídio de renda e benefícios de auxílio em caso de desemprego.
Distinto de cidadãos israelenses, residentes permanentes não são elegíveis para um passaporte israelense. Portanto, a habilidade deles de sair de Israel e voltar pode ser limitada. Uma estadia prolongada em um país estrangeiro pode interromper a elegibilidade para o estatuto de residente permanente em Israel. Adicionalmente, residentes permanentes não são elegíveis para participar nas eleições israelenses ou para serem eleitos para o Knesset.
Apesar destas diferenças, muitos cidadãos estrangeiros, especialmente aqueles que não podem obter cidadania adicional sem renunciar à sua cidadania atual, estão muito interessados em obter o estatuto de residente permanente em Israel e, para consegui-lo, passam por processos demorados com as autoridades israelenses. Estes procedimentos podem, com frequência, serem complexos e frustrantes; deste modo, para ter certeza de que eles são conduzidos no melhor modo, é importante conhecer as leis relevantes de modo detalhado. Casos comuns de solicitações para a residência permanente em Israel e o procedimento que eles implicam são discutidos abaixo.
Residência permanente para esposos(as) estrangeiros(as) de israelenses
Cidadãos estrangeiros que estão em um relacionamento de casal com cidadãos israelenses podem ser elegíveis para o estatuto de residência permanente em Israel. Este estatuto é concedido de modo que o casal possa viver junto no país. Entretanto, obter este estatuto é demorado e leva vários anos. As regulamentações relevantes (para casais que são formalmente casados ou em um matrimônio da lei comum) incluem um procedimento escalonado, no qual os vistos são concedidos pela permanência em Israel por períodos relativamente curtos de tempo e devem ser renovados de tempos em tempos (geralmente, uma vez ao ano). No final do processo, a residência permanente é concedida, a qual, em alguns casos, é então alterada para cidadania israelense. Para mais informação acerca do procedimento escalonado, veja o guia detalhado no website de nossa firma.
Palestinos e indivíduos buscando residência permanente por razões humanitárias
Residentes palestinos e cidadãos estrangeiros que estejam interessados em obter o estatuto legal em Israel por motivos humanitários podem também ser elegíveis para o estatuto de residente permanente em Israel. Entretanto, a lei israelense é muito ambígua sobre tais casos. As diretrizes do Ministério do Interior em grande parte restringem a possibilidade de conseguir o estatuto legal para palestinos e requerentes de asilo. Logo, nestes casos, é especialmente importante buscar o auxílio de um profissional com experiência em imigração, à luz da ambiguidade acima exposta e das decisões arbitrárias que possam ser tomadas como resultado.
Concernente a residentes palestinos – desde que a lei proibindo a reunificação familiar entrou em vigor em 2003, a lei geralmente não permite a palestinos que tenham um relacionamento de casal com cidadãos israelenses ou residentes permanentes a adquirir a cidadania ou residência permanente em Israel. Nestes casos, uma permissão de residência temporária é geralmente concedida, ao invés da residência permanente. Como resultado, residentes palestinos podem, algumas vezes, ser capazes de permanecer em Israel por décadas, mas, terão de estender suas autorizações de residência a cada ano. Há muito criticismo acerca desta situação.
Contudo, a lei não impede completamente a possibilidade dos palestinos conseguirem o estatuto de residente permanente em Israel. Por exemplo, a lei permite ao Ministério do Interior conceder cidadania ou estatuto legal em Israel (incluindo residência permanente) a residentes palestinos que trabalham para o progresso da segurança, economia, ou qualquer outro interesse importante do Estado de Israel. Do mesmo modo, a lei torna possível conceder cidadania e residência permanente em caso de que tenham importância especial ao Estado de Israel. Em outras palavras, podem existir exceções em que, apesar das proibições e ambiguidade da lei, os residentes palestinos possam adquirir o estatuto de residente permanente em Israel.
Referente aos cidadãos estrangeiros buscando a residência permanente por motivos humanitários – os casos principais em que é possível adquirir a residência permanente são os casos de esposos(as) de cidadãos/cidadãs israelenses, buscando asilo em Israel; ou cidadãos de países inimigos. Conseguir o estatuto legal e conseguir a residência permanente nestes casos pode requisitar um procedimento mais complicado e demorado do que o exigido de outro(as) esposos(as) estrangeiros(as). As autoridades responsáveis pelo assunto podem colocar obstáculos durante os estágios do procedimento e impedir a possibilidade de completá-lo e receber a residência permanente.
Entretanto, estes casos podem ser trazidos para o tribunal, e, a corte com frequência vai intervir. Isso aconteceu, por exemplo, em uma apelação administrativa trazida perante a Corte de Tel Aviv para Matérias Administrativas. A corte aceitou uma apelação por parte de uma cidadã israelense e seu marido requerente de asilo do Sudão, e deliberou que o esposo deveria ser autorizado a completar o seu processo de obtenção do estatuto de residente permanente. Um motivo principal para a decisão da corte foi a importância do direito ao matrimônio e à vida familiar.
Casos adicionais nos quais é possível obter o estatuto de residente permanente em Israel
Adicionalmente aos casos mencionados acima, a Autoridade Populacional tem regulamentações que permitem os progenitores de cidadãos e residentes israelenses a se tornarem residentes permanentes em Israel. A maioria dos pais elegíveis são progenitores de soldados israelenses ou progenitores idosos ou solteiros. Em qualquer um dos casos, antes de adquirir o estatuto de residente permanente, o estatuto temporário por vários anos (entre 3 e 4 anos) é exigido. Existem também outras situações nas quais é possível adquirir o estatuto de residente permanente. Para compreender se você está intitulado ao estatuto de residente permanente em Israel, é possível e inclusive aconselhado consultar um advogado especializado em imigração para Israel.
Contate um advogado especializado em imigração e em conseguir o estatuto legal em Israel
Em conclusão, o estatuto de residente permanente em Israel é possível em vários casos, mas geralmente envolve um longo e complexo processo burocrático. Nosso escritório está disponível para quaisquer perguntas que você tenha acerca do tema e qualquer assessoria que você possa necessitar. Nossa firma fornece assessoria jurídica profissional para casais, famílias e cidadãos estrangeiros em obter o estatuto legal em Israel, com base em uma vasta experiência e muitas histórias de sucesso.
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