Advogado em Direito Imobiliário
Planificação e Construção
Advogado em direito imobiliário. O planejamento e a construção são partes inseparáveis do direito imobiliário. Um advogado especialista nessa área deve estar bem informado sobre isso, proporcionando informações importantes para a construção de novas propriedades de acordo com os estatutos municipais.
O que é um plano de edificação municipal?
O campo da construção abarca vários níveis de autoridades competentes. No nível municipal, a autoridade pertinente é o comitê de planificação e construção, responsável pelo desenvolvimento municipal. As permissões para construir são outorgadas sobre a base de planos redigidos pelo comitê.
Para tanto o processo de publicação do plano urbanístico é feito em etapas distintas.
O que acontece quando os planos são contraditórios?
Aos poucos, um novo plano de urbanização municipal tomará o lugar de uma versão anterior. Isso pode criar uma situação na qual o novo plano será contrário ao já existente. Devemos notar que, o período de atraso entre a etapa de aprovação e a de execução, quando o plano é aprovado, porém não executado, pode ser prolongado. Surge a pergunta: de acordo com que plano deveria ser regulada a construção existente? A primeira vista, parece que se o novo programa ainda não entrou em vigor, o velho pode ser seguido.
Como escolher entre os velhos e novos planos urbanos?
A construção é uma iniciativa que requer muito tempo e acompanhamento das mudanças ocorridas na realidade existente por um longo período de tempo. Assim, uma construção em potencial sobre base de programas já existentes nem sempre é desejável. Nestes casos, a lei restringe o processo de construção.
Por outra parte, uma pessoa que queira construir de acordo com o novo plano nem sempre estará obrigado a esperar até que ele entre em vigor. Neste caso, a habilidade de começar o mais rápido possível depende de várias aprovações de diferentes autoridades.
Ante a complexidade da situação, um advogado especialista em direito imobiliário lhe ajudará a planejar suas ações. Entre em contato conosco para assessoramento legal na planificação, construção e imóveis.
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