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Cidadania austríaca para judeus

Michael Decker

Quais israelenses podem obter a cidadania austríaca? Muitos judeus austríacos fugiram do país quando ele esteve anexado ao Reich alemão, em 1938. Alguns judeus conseguiram sobreviver ao seu encarceramento e tentativa de extermínio até o final da guerra, em 1945. De acordo com a nova lei, os descendentes deles também estão intitulados à cidadania austríaca. Neste artigo, o advogado Michael Decker vai explicar tudo que alguém necessita saber acerca de como os judeus podem obter a cidadania austríaca.

Os nosso escritório de advocacia se especializam na obtenção da cidadania austríaca para judeus. Se você é um descendente de sobreviventes do Holocausto que fugiram ou foram embora da Áustria entre os anos 1933-1955, entre em contato conosco. Nosso escritório pode ajudá-lo a obter um passaporte austríaco, o qual traz junto com ele a cobiçada cidadania europeia.

Cidadania austríaca para judeus

Providenciando a cidadania austríaca para judeus:

De acordo com a nova lei que entra em vigor em setembro de 2020, qualquer judeu ou descendente de judeus que viveram na Áustria entre os anos 1933-1955 é elegível para a cidadania austríaca. Diferentemente da lei atual, a qual reconhece que descendentes de vítimas de perseguição nazista são elegíveis para a cidadania sob a condição de que os seus antepassados viveram na Áustria até 1945, a nova lei concede a cidadania austríaca também por anos após a guerra. O período de tempo foi estendido para representar o amplo número de órfãos, viúvos, pessoas sem filhos, pobres ou doentes que permaneceram na Áustria depois da guerra e não foram capazes de ir embora do país.

Quem pode obter a cidadania austríaca?

A lei se aplica para judeus e não-judeus que possam atestar, através de documentos oficiais, que são descendentes de vítimas da perseguição nazista. Estes incluem os filhos, netos e bisnetos daqueles que foram perseguidos.

Outro anexo importante à nova lei é o reconhecimento de descendentes de sobreviventes do Holocausto de gênero feminino – mães, avós e bisavós – como elegíveis para a cidadania austríaca, distinto da lei atual, a qual apenas reconhece descendentes de sobreviventes do Holocausto de gênero masculino como elegíveis.

O processão de obtenção da cidadania austríaca

Caso você aplique para um passaporte austríaco, será exigido que você prove que o seu pai, mãe, avó, avô, (..), foi perseguido pelos nazistas. Além disso, será pedido que você especifique o seu vínculo familiar com a vítima de perseguição nazista. Adicionalmente, você terá de provar o vínculo familiar de seu/sua parceiro(a) e filhos(as), caso eles estejam envolvidos na solicitação.

Documentos para candidatar-se à cidadania austríaca:

  • Certificado de nascimento;
  • Passaporte válido;
  • Formulário de solicitação de cidadania assinado – este inclui a história de vida detalhada do membro familiar que teve cidadania austríaca no passado, adicionalmente à história deles de sobrevivência ao Holocausto. Adicionalmente, este formulário requer informações como: serviço militar, carreira, endereços, etc.
  • Prova de cidadania austríaca no momento da imigração, como um passaporte austríaco ou alemão antigo, certificado de exílio, certificado de residência, etc.
  • Prova da data de emigração da Áustria;
  • Apresentação da aquisição de cidadania de Israel, EUA ou outro país;
  • Apresentação de um certificado de matrimônio ou de divórcio, serviço militar, alteração de nome, certificado acadêmico e qualquer outro documento que possa provar conexão com o país;
  • É importante notar que não há custo para enviar os documentos para as autoridades austríacas. Entretanto, as autoridades podem decidir requisitar documentação adicional.

Cidadania austríaca para sobreviventes do Holocausto – pontos importantes

  • A nova lei também será aplicada a judeus que viveram na Áustria entre os anos 1933-1955, contudo, nasceram nos países da Romênia, Moldávia, Itália, Hungria, Sérvia, Croácia ou Eslovênia;
  • A lei não se aplica aos indivíduos que são encontrados culpados de ofensas criminais graves, crimes financeiros de ampla escala, atos terroristas ou crimes que colocam em perigo a democracia austríaca;
  • Na maioria dos casos, a Áustria não reconhece a dupla cidadania para os seus cidadãos. Dito isto, os israelenses que aplicarem para a cidadania austríaca sob a nova lei poderão manter os seus passaportes israelenses também, sem receio de terem de abdicá-lo;
  • Para um artigo detalhado sobre a cidadania austríaca para descendentes de vítimas da perseguição nazista, clique aqui.

O que a cidadania austríaca proporciona?

Obter a cidadania austríaca significa, é claro, obter a cidadania europeia também – o que concede as seguintes vantagens:

  1. A opção de viver e trabalhar em países da União Europeia;
  2. A opção por estudos subsidiados ou inclusive gratuitos em instituições acadêmicas de prestígio na Europa;
  3. Permissão para visitar os Estados Unidos livremente sem a necessidade de um visto ou outros longos procedimentos burocráticos;
  4. Comprar imóveis e/ou abrir um negócio, incluindo benefícios fiscais e vantagens adicionais.

Indivíduos com um histórico militar são elegíveis para um passaporte austríaco?

A lei austríaca limita a solicitantes com um histórico militar voluntário, significando os israelenses que serviram no IDF como funcionários ou NCO (oficial não-comissionado). Para tais casos, a solicitação é levemente mais complicada do que para israelenses que serviram apenas o serviço obrigatório no exército, o qual é conhecido como serviço regular. Entretanto, existem exceções, nas quais a estas pessoas foi concedida a cidadania. (Vale a pena referir que a lei austríaca também se aplica ao serviço militar voluntário em outros países além de Israel.)

Comentário importante – para solicitantes que estejam atualmente servindo ou tenham servido no serviço militar regular, não há limitação na obtenção da cidadania. Ademais, civis que realizam dever de reserva regular no exército também não encontrarão obstáculos.

Nosso agradecimento ao Sr. Jonathan Gabrielov, pela ajuda dele ao escrever este artigo.

Entre em contato com o nosso escritório acerca da cidadania austríaca para sobreviventes do Holocausto

Até o ano de 1938 — o ano em que a Áustria foi anexada à Alemanha nazista (o Anschluss) — aproximadamente 200.000 judeus viviam na Áustria. Contudo, na sequência da anexação, milhares deles escaparam para o Reino Unido, os EUA, Israel e outros países. Hoje, a Áustria reconhece a injustiça sofrida pelos seus judeus e lhes concede a eles ou aos seus descendentes o direito de receber a cidadania austríaca novamente.

Os nosso escritório de advocacia lidam com emigração para a Áustria e representam os sobreviventes de perseguição nazista e os seus descendentes no processo de conseguir a cidadania austríaca. Nossos escritórios estão localizados em Jerusalém e Tel Aviv. Agende uma reunião hoje, para saber mais sobre os seus direitos sob a nova lei austríaca.

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