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Cidadania alemã: a emenda que amplia a elegibilidade

Michael Decker
Michael Decker

A Lei da Nacionalidade Alemã foi recentemente ampliada, facilitando o processo de obtenção da cidadania para aqueles perseguidos pelo regime nazista, assim como os seus descendentes. Antes que você embarque no processo oficial de aplicar para a cidadania, você deveria saber sobre as ampliações na lei e quem é elegível, sob elas.

Nosso escritório de advocacia, em Jerusalém e Tel Aviv, você pode encontrar um advogado para ajudá-lo a obter a cidadania alemã. Nossos escritórios têm vasta experiência na área de cidadania estrangeira, e já ajudaram milhares de israelenses a obter a cidadania europeia. Se você possui ligações com a Alemanha, tem boas chances de ser também elegível para obter a muito procurada cidadania.

Elegibilidade para a cidadania alemã

Emenda que amplia a elegibilidade para a cidadania alemã

Nos dois últimos anos, o parlamento alemão expressou o desejo e a determinação de reparar o dano passado causado pelo Estado alemão. Portanto, desde 2019, membros do parlamento tem promovido leis que reconhecem exclusivamente as vítimas da perseguição nazista e os seus descendentes como cidadãos alemães completos. Este artigo tem o objetivo de fornecer uma explicação básica do que está acontecendo na Alemanha referente aos judeus sob estas condições e seus descendentes.

Até 30 de agosto de 2019, a lei alemã que beneficiava os descendentes de vítimas de perseguição nazista era a Seção 116 II do livro da lei alemã (“Grundgesetz”, ou “GG”, abreviado). Esta seção estabelecia que as vítimas de perseguição nazista e os seus descendentes seriam elegíveis para a cidadania alemã sem condições ou restrições, contanto que a elegibilidade encontre as condições da lei da cidadania em efeito no momento do nascimento do solicitante.

Deste modo, por exemplo: alguém que nasceu antes de 1953, com um pai que era um sobrevivente do Holocausto que fugiu da Alemanha, mas perdeu a sua cidadania devido ao antissemitismo, seria incondicionalmente elegível para a cidadania, sem restrição. Entretanto, a lei da cidadania alemã anterior a 1953, estabelecia que a cidadania era transmitida apenas através do pai. Isso significava que, se a mesma pessoa descrita acima tivesse uma mãe, ao invés de um pai, que fosse uma sobrevivente do Holocausto que perdeu a cidadania alemã, ele ou ela não seriam elegíveis.

Deste modo, uma inequalidade é gerada entre os descendentes das vítimas, a qual não cura os danos e feridas que as vítimas sofreram, já que os descendentes de pais alemães têm uma “vantagem” sobre os descendentes de mães alemãs.

Na Grã-Bretanha há muitos judeus que vieram, eles mesmos, da Alemanha, ou cujos os pais vieram da Alemanha. À medida que o processo do Brexit avançou, o acesso dos cidadãos britânicos à UE se tornou restrito. Como resultado, um grupo formado sob o nome “Exclusões do Artigo 116” criou uma sorte de lobby para resolver a discriminação acima e promover a legislação alemã que iria endereçar as necessidades da população inteira de vítimas de perseguição do nazismo, sem discriminação por gênero.

Aplicação das novas regulações e o significado das mesmas

Em 30 de agosto de 2019, o Ministro Alemão de Assuntos Internos promulgou novos regulamentos sob a Seção 14 da lei da cidadania alemã. Essas regulamentações ampliaram a piscina daqueles elegíveis para a cidadania, especialmente para descendentes de alemães que adquiriram cidadania estrangeira devido à perseguição nazista, assim, por conseguinte, perdendo a sua cidadania alemã.

Este grupo inclui muitas mulheres que emigraram devido a esta perseguição e perderam a sua cidadania alemã – tanto porque adquiriram cidadania estrangeira após fugirem dos nazistas, ou porque se casaram com um cidadão estrangeiro.

As novas regulamentações permitem aos descendentes de vítimas de perseguição que pertencem a esta categoria a aplicar para a cidadania sob a Seção 14 da lei da cidadania alemã, deste modo obtendo a cidadania.

Neste último junho (2021), o parlamento alemão aprovou uma emenda para a lei de cidadania, incluindo à Seção 14. Ela assim, efetivamente, concedeu força legal às regulamentações acima, e, ampliou a elegibilidade para todos aqueles descendentes que enfrentavam as restrições e condições que distinguiam entre os descendentes de uma vítima de perseguição de gênero masculino ou feminino.

Portanto, quem é elegível sob estas emendas?

  1. Descendentes de antigos cidadãos alemães entre os anos de 1933 e 1945, cuja cidadania foi revocada por motivos políticos, raciais ou religiosos;
  2. Descendentes de cidadãos alemães cujos(as) pais/mães foram perseguidos(as) pelos nazistas, fugiram para outro país e adquiriram cidadania estrangeira, ainda antes de que suas cidadanias fossem revocadas pelos nazistas;
  3. Descendentes de cidadãos alemães cujas mães se casaram com cidadãos estrangeiros, e, portanto, perderam sua cidadania alemã;
  4. Descendentes que nasceram de modo extraconjugal de um pai alemão e mãe estrangeira.

Quais documentos são exigidos e qual é o processo?

Primeiro de tudo, é importante perceber que, neste processo, de acordo com as leniências à Seção 14 da lei da cidadania, uma pessoa não é requerida a abdicar de sua cidadania atual, nem é requerida a pagar uma taxa e/ou mostrar capacidade financeira para obter a cidadania. Aqui está a lista de documentos exigidos:

  1. Formulário de solicitação (em alemão) à embaixada alemã no país do solicitante;
  2. A solicitação deve incluir documentos referente à vítima de perseguição, em base de quem a aplicação por naturalização está sendo enviada. Isso significa documentos provando cidadania alemã passada, como um certificado de matrimônio ou de nascimento, um certificado de alteração de nome, etc.
  3. Vários certificados públicos devem ser enviados, traduzidos e carimbados com um selo autenticado;
  4. Quando o conjunto de documentos tenha sido preparado, o solicitante será convidado à embaixada alemã para uma entrevista curta. Nesta entrevista, a existência e precisão de todos os documentos requisitados será verificada, assim como o conhecimento geral do idioma alemão;

Esclarecimento: Nas regulamentações publicadas em 30 de agosto de 2019, foi declarado explicitamente que um nível muito básico do idioma alemão é exigido. Do mesmo modo, as entrevistas serão conduzidas em uma atmosfera positiva.
Na prática, um indivíduo sem qualquer conhecimento prévio do idioma alemão pode se preparar de modo apropriado para esta entrevista e passá-la com sucesso – sob a condição, é claro, de que ele seja elegível para a cidadania de acordo com todo o mencionado acima.

  1. Depois da entrevista, os documentos serão enviados para a Alemanha para passar por uma revisão. Uma vez que a revisão seja realizada, o solicitante será notificado de que o pedido de naturalização foi aprovado. O solicitante será então convidado à embaixada alemã para coletar o certificado de naturalização. Neste ponto, ele também poderá aplicar para um passaporte.

Quanto tempo o processo demora após a emenda ampliando a elegibilidade para a cidadania alemã?

A duração aproximada do processo é de um a dois anos. Entretanto, é importante adicionar que em muitos casos isso depende de documentos existentes, assim como processos alemães internos, que poderão constituir um papel no procedimento, dependendo de decisões de representantes nos comitês apontados para determinar a elegibilidade.

Entre em contato conosco – obtendo a cidadania alemã

Você pode obter um passaporte alemão com a ajuda dos nosso escritório de advocacia. O escritório fornece serviços permanentes a vítimas da perseguição nazista e seus descendentes. Nós temos acesso a arquivos alemães, o que auxilia, em muitos casos, a decifrar instâncias de elegibilidade. Para mais informações, contate-nos pelos números telefônicos ou endereços de e-mail abaixo.

Clique aqui para ler um artigo sobre como obter a cidadania austríaca para sobreviventes do Holocausto e seus descendentes.

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