Apostila – Verificação de Documentos Estrangeiros em Israel e Documentos Israelenses no Estrangeiro

Como apostilar seu documento em Israel e no exterior? Quais documentos precisam ser apostilados? Qual a diferença entre uma Apostila do Ministério dos Assuntos Exteriores e uma da Corte de Justiça? Como você pode receber a legalização (verificação) de documentos extrangeiros em Israel? Documentos traduzidos por um notário precisam de verificação adicional com Apostila?

Nosso Escritório de Advocacia é especializado na área de imigração e relocação para Israel, e para outros países. Nós ajudamos nossos clientes a receber o passaporte e a cidadania em países do primeiro mundo como os Estados Unidos, Canadá, Grã Bretanha, Portugal, e outros. As autoridades israelenses sempre nos pedem para apresentar documentos extrangeiros . Muitas vezes temos que preparar documentos israelenses escritos em hebraico para serem apresentados no estrangeiro. 

 Por esta razão nós nos especializamos em traduções notarizadas e em todos os caminhos necessários para verificação de docuementos que serão apresentados fora do país onde foram emitidos. Neste aritgo o advogado e notário Michael Decker explicará porque o sêlo de apostila é usado e quais os documentos que requerem este tipo de autenticação.    

Por Que Documentos Precisam ser Autenticados para serem Utilizados no Estrangeiro?

A maioria dos documentos que precisam de tradução e verificação são documentos oficiais. O documento em questão foi entregue pelo Estado para um propósito particular; por isso está escrito de forma específica e formal, às vezes com um sêlo ou carimbo da autoridade oficial. Isso é suficiente para apresentar o documento em um país estrangeiro? Se não, o apresentador do documento pode, ele mesmo, traduzir o documento na língua do país a que se destina? Se não, por quê não?

Quando uma pessoa em Israel (ou na Rússia, nos Estados Unidos, na Índia, na Micronésia, etc) dirige-se às autoridades ou a entidades privadas dentro dos domínios daquele país e apresenta uma certidão de casamento, um testamento, diploma, etc, em hebraico (ou em russo, inglês, sanscrito) os que recebem o documento não têm problema em assegurar que tudo escrito no docuemento é correto. 

Os oficiais falam a língua usada no documento, então não há necessidade de traduzi-la. Além disso, eles conhecem como é a forma desses docuemntos e, se o ducumento parace falso ou forjado, as autoridades podem entrar em contato com a autoridade responsável pela emissão do documento no país e se informar da veracidade de dito docuemento.   

Verificação (Legalização Consular) de Docuemntos Etrangeiros

O que acontece se um funcionário em Israel tem que lidar com um diploma de uma universidade do Japão que lhe é apresentado? O que acontece nos Estados Unidos quando um ceritificado de casamento obtido em Israel (escrito em hebraico) é apresentado às autoridades americanas? Eles podem acreditar na tradução da pessoa que está entregando o documento ou na tradução de um tradutor privado contratado por esta pessoa?

As autoridades locais não têm necessariamente as fontes e tempo para checar a veracidade e a qualidade da tradução dos documentos estrangeiros. Por isso, tem que haver uma entidade oficial que esteja conectada com o país de origem e que possa confirmar que o docuemento original é verdadeiramente oficial e que a tradução é correta.

Por muitos anos, as únicas instituições que eram autorizadas a fazer essa tradução e verificação eram a embaixada ou o consulado do país de origem. Contudo, com o avanço do processo de globalização, a quantidade de docuementos oficiais que precisam ser submetidos aumentou e as autoridades não podem dar conta de tal demanda. Portanto, muitos países assinaram a Convenção de Haia (1961), também conhecida como Convenção da Apostila. 

Nesta convenção, o estado-membro signatário chegou a um acordo no qual reconhece documentos estrangeiros como válidos se apropriadamente endorsados por um selo de Apostila. Ele contém uma formulação legal fixa e é concedido pelas autoridades de cada país. A Convenção de Haia autorizou um método de verificação de docuementos internacionais para os países signatários. 

Hoje, a legalização de documentos estrangeiros no consulado de países que são membros da Convenção de Haia está fora de uso. Além disso, como o consulado oferece uma aprovação consular do documento e não um selo da Apostila, os representantes das autoridades locais que não possuem conhecimento jurídico (ou que desejam solicitar as coisas para o solicitante) podem se recusar a aceitar documentos que foram legalizados em um consulado ou em uma embaixada. 

Tradução Notarizada — Verificação por um Notário de Documentos Traduzidos

Como mencionado acima, existem dois processos envolvendo a aprovação de um documento estrangeiro. Existe a confirmação de que o documento original é oficial e intacto (selo de Apostila). Depois existem a confirmação de que a tradução do documento na língua do Estado que o recebe é precisa. Em alguns países, um “tradutor juramentado” é suficiente.  Alguém que recebeu a certificação de uma autoridade de tradução oficialmente reconhecida que revisou as qualificações profissionais do tradutor.  

Tal entidade não existe em Israel, por isso a maioria das traduções de documentos estrangeiros que entram e que saem de Israel são validados através de uma tradução notarizada. Um notário público é um advogado (uma advogada)  com experiência e reputação na qual o Estado confia. 

Há dois tipos de tradução notarizada:

A) O notário (que fala ambas as línguas, a do documento original e a língua para a qual o documento foi traduzido) confirma que a tradução está correta. 

B) A declaração de tradução com firma reconhecida relacionada ao documento, o qual foi apresentado ao notário. Isso com a confirmação das qualificações profissionais do tradutor, em que o tradutor promete que o documento foi traduzido com precisão.  

A maioria dos países do mundo não diferencia entre os dois tipos de tradução notarizada. Em Israel ambas são aceitas para vários propósitos — exceto para submeter os documentos ao Ministério do Interior. Os funcionário geralmente não estão dispostos a aceitar a declaração de um tradutor certificado de acordo com os procedimentos do Ministério do Interior. Em vez disso, exigem a confirmação da tradução por um notário que fala os dois idiomas.  

Uma Tradução Autenticada Precisa de um Carimbo de Apostila do Tribunal de Justiça?

Somente para fins de envio do documento para o exterior. Vamos reiterar o que foi escrito acima sobre as dificuldades e complicações associadas à validação do documento fora do país de origem. Se um notário em Israel aprovar a tradução do documento para o hebraico, qualquer autoridade israelense poderia facilmente verificar se esse notário existe, está autorizado a aporvar traduções e fala os idiomas relevantes.

Mas para um funcionário na Indonésia distante, por exemplo, não há como saber se o notário existe ou possui alguma autorização. Portanto, um certificado de tradução autenticado, enviado para o exterioro deve receber um selo de Apostila do Tribunal de Justiça. Este confirma que o notário está autorizado a aprová-lo. Em outros países, uma tradução autenticada em cartório geralmente receberá um carimbo de Apostila do Departamento de Justiça ou do Cartório (no Brasil) e não necessariamente de um Tribunal. 

O Carimbo de Apostila Requer Tradução Autenticada?

Se o documento do estrangeiro for recebido no exterior com um carimbo de Apostila e for necessária uma tradução  autenticada do docuemento, na maioria das vezes o carimbo também precisará ser traduzido. Em relação a um documento oficial de Israel é melhor carimbá-lo com uma apostila antes de ser traduzido e incluir o carimbo na tradução do documento.

Um selo de Apostila do Ministério das Relações Exteriores será emitido em hebraico e em inglês. Se o inglês for um idioma oficial do país de destino, não será necesário traduzir o carimbo. Se o documento estrangeiro estiver em inglês, às vezes não há necessidade de traduzi-lo. Contudo, se você precisar traduzir o documento, o carimbo será parte da tradução. 

Apostila do Ministério de Assuntos Estrangeiros

Como acima mencionado, o notário confirma a tradução como correta ou que ele recebeu uma promessa de sua qualidade. Contudo, ele não é obrigado (e às vezes não pode)  confirmar que o documento em si é oficial, original, “completo” e preciso. Isso é feito no escritório do Ministério das Relações Exteriores em Jerusalém, onde o documento recebe um selo de Apostila o qual confirma que é um docuemnto oficial emitido pelas autoridades israelenses. 

É importante enfatizar que, embora a tradução autenticada em cartório possa ser baseada em uma cópia do documento, uma Apostila do Ministério das Relações Exteriores só pode ser colocada em um documento oficial. Em resumo, em um documento que foi devidamente preparado e assinado sem erros por um funcionário das autoridades que emitem o documento. 

Qual o Custo de uma Apostila?

O custo de uma Apostila (em Abril de 2020) é de 35 Shekels, incluindo o pagamento do imposto. É possível pagar adiantado online e depois ir ao Ministério ou ao Tribunal para recebê-la. Você também pode pagar no local via cartão de crédito ou em cheque.

Adicional ao custo da Apostila a pessoa tem que ter em conta os custos de viajar à Jerusalém (para a aporvação do Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Educação ou do Ministério dos Serviços Religiosos) ou para a Corte de Justiça, além do tempo de espera.

E Documentos como Passaportes e Carteiras de Identidade?

Geralmente uma Apostila deve ser colocada em cada documento oficial, não em uma cópia. Para documentos como certidões de nascimento, certidões de casamento, etc, é sempre possível obter cópias adicionais das autoridades israelenses. Esta cópia deve ser selada em uma Apostila e anexado a uma tradução autenticada. Mas e os documentos como carteira de motorista, cartões de identificação e passaportes?

Nesse caso, obviamente, uma cópia adicional do documento não pode ser obtida apenas para fins de envio ao exterior. Portanto, a assinatura de um notário pode ser colocada na cópia da identificação, o que confirma que é uma cópia verdadeira do original. Em seguida, um carimbo de Apostila do Tribunal de Justiça pode ser afixado com a aprovação do  notário.  

Verificação de Assinatura no Ministério de Serviços Religiosos ou no Ministério da Educação 

Para Apostilar um diploma, uma certificação profissional ou um certificado de professor que foi emitido pelo Ministério da Educação, o documento deve ser autenticado pelo escritório do Ministério da Educação em Jerusalém.

Para apostilar certidões de casamento e documentos similares uma ratoficação especial deve ser obtida do Ministério de Assuntos Religiosos.

Verificação de Documentos Estrangeiros sem Sair de Israel

Se você recebeu um documento estrangeiro sem selo de Apostila e as autoridades israelenses requerem um, a maneira mais fácil e simples é solicitar a reemissão do documento no país de origem. Porém, se você não puder entrar em contato com as autoridades do país em que foi emitido, há duas opções adicionais.

A) Você pode entrar em contato com  o consulado do país de emissão e pedir a verificação consular dos documentos. Você pode ter que esperar alguns meses. 

B) Nosso escritório está habilitado a receber documentos apostilados — que serão enviados para Israel por carta registrada — de muitos países do hemisfério oriental e da antiga União Soviética. Entre em contato conosco para descobrir preços e prazos. 

E os Países que não são Signatários da Convenção de Apostila?

Se estes países reconhecem o Estado de Israel e suas leis, o Ministério das Relações Exteriores normalmente emitirá um selo de verificação de documento que não é selo de Apostila. A questão de saber se essa aprovação será aceita ou exigida deve ser verificada com a entidade governamental que receberá o documento. 

Uma lista atualizada dos países signatários pode ser encontrada no site oficial.

E Documentos Não Oficiais?

Documentos entre duas partes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, geralmente não requerem reconhecimento de firma ou autenticação com uma Apostila. Um contrato ou testamento pode ser traduzido sem qualquer certificação. Por outro lado, se houver uma disputa sobre o que está escrito nesses documentos, relacionado à redação da tradução, podem ser necessárias certificações para confirmar a precisão da tradução.

Em Suma – Que Documento Exigem Quais Certificações?

Documentos do exterior que são apresentados às autoridades israelenses exigem um carimbo de Apostila do exterior e tradução autenticada em Israel. Se você puder encontrar um tradutor de língua hebraica no exterior ou se as autoridades israelenses concordarem em aceitar uma tradução em inglês, uma tradução com firma reconhecida poderá ser feita no exterior. 

Os documentos de Israel que requerem envio a autoridades estatais estrangeiras devem ter uma Apostila do Ministério das Relações Exteriores que autentica o documento (no documento original com todas as assinaturas ou autenticações de assinaturas necessárias para receber a Apostila), uma tradução autenticada e uma Apostila do Tribunal de Justiça que autentica a tradução.

Geralmente pedimos a nossos clientes que tragam o documento original para o escritório de Jerusalém. Dessa forma, podemos enviar o documento para o Ministério das Relações Exterirores, traduzi-lo e notariza-lo e enviar o documento traduzido para o Tribunal de Justiça. Depois que o documento é traduzido e nele são colocados os carimbos e selos necessários, nós o entregamos a nossos clientes.

Entre em Contato Conosco para Obter uma Cotação de Preço para uma Tradução Notarizada e Apostilada

Nossos escritórios em Tel-Aviv e Jerusalém são especializados em tradução notarizada. Telefone para receber uma cotação de preço para tradução de documento em qualquer língua e para adquiri os selos de Apostila necessários. Os preços de tradução notarizada são fixados por lei, por contagem de quantas palavras possue o documento. Se você anexar o documento escaneado e o número aproximado de palavras que ele possui, nós podemos lhe dar uma cotação de preço rápidamente.

E se, por acaso, você tiver algum problema durante sua imigração para Israel, nós estaremos contentes em ajudar você. 

(Traduzido para o português por Giovanna Melo – WhatsApp +972-527364809)